Atualizada em outubro de 2025

Quem somos

O endereço do nosso site é: https://cmsjn.namao.app.br.

Introdução

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma transparente como o aplicativo web (PWA) e o site cmsjn.namao.app.br tratam as informações pessoais dos cidadãos que os utilizam. 

Nosso compromisso é respeitar a privacidade, a proteção de dados pessoais e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Dados Coletados

Durante a navegação e o uso do APP/site, podem ser coletados os seguintes dados:

Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone e mensagem enviados por meio de formulários de contato e de participação popular.

Dados de uso e navegação: endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência e cliques — coletados automaticamente por meio do Google Analytics.

Dados compartilhados via WhatsApp: nas páginas de perfil dos vereadores, o usuário pode optar por enviar mensagens diretamente aos contatos disponibilizados, sendo este canal externo e sujeito à política de privacidade da Meta Platforms (WhatsApp).

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

Permitir o contato direto entre cidadãos e a Câmara Municipal por e-mail institucional;

Encaminhar mensagens de interesse público aos vereadores;

Responder solicitações enviadas via formulário de contato;

Gerar estatísticas de acesso e aprimorar o conteúdo e a usabilidade do site (via Google Analytics);

Cumprir obrigações legais e institucionais de transparência e comunicação pública.

Base legal

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

Art. 7º, inciso II: cumprimento de obrigação legal e regulatória;

Art. 7º, inciso V: execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos;

Art. 7º, inciso IX: legítimo interesse do Poder Público na comunicação institucional e transparência.

Quando aplicável, o envio de dados pelo cidadão (formulário ou WhatsApp) é considerado ato de consentimento inequívoco do titular.

Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados apenas:

Com servidores e setores internos da Câmara responsáveis pelo atendimento ao público;

Com prestadores de serviço técnico que mantenham a infraestrutura de hospedagem e e-mail institucional;

Com o Google LLC, responsável pela ferramenta Google Analytics, conforme política própria de privacidade (https://policies.google.com/privacy).

Não há venda, cessão ou compartilhamento de dados para fins comerciais.

Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros e acessados apenas por pessoal autorizado. 

Medidas técnicas e administrativas de segurança são adotadas para proteger contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Direitos do titular dos dados

O cidadão possui, conforme a LGPD, os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

Solicitar acesso, correção ou exclusão;

Revogar o consentimento a qualquer momento;

Obter informações sobre o compartilhamento e a finalidade dos dados.

Uso de Cookies

O site utiliza cookies essenciais para o funcionamento do sistema e cookies analíticos do Google Analytics, que registram dados agregados e anônimos de navegação.

O usuário pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador.

Links externos

O APP/site contém links para portais de terceiros (como Portal da Transparência, Leis Municipais e YouTube da TV Câmara).

Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites externos, recomendando que o usuário consulte as políticas específicas de cada um.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, e a nova versão será publicada neste mesmo endereço, com indicação da data de revisão.